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Governo Quer Aprovar POOC de Sintra-Sado Dentro de Dois Meses
Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO
^{Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2003}

Secretário de Estado considera parque de estacionamento da Praia Grande de "interesse público"

O secretário de Estado adjunto e do Ordenamento do Território, José Ferreira de Almeida, admitiu ontem que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Sintra-Sado possa ser ratificado dentro de "dois meses" em Conselho de Ministros.

O governante falava no final de uma audição na comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia da República. O cumprimento daquele prazo, segundo acrescentou, só será no entanto cumprido se a avaliação do inquérito público ao POOC não provocar profundas alterações no documento.

O deputado socialista Pedro Silva Pereira considerou o documento "globalmente positivo", que no seu conjunto visa "obter uma contenção da construção no litoral". Mas, feitos os elogios ao plano que ficou concluído no final da anterior legislatura, quando ainda era secretário de Estado do Ordenamento do Território, Pedro Silva Pereira manifestou as suas reservas à proposta de permitir um campo de golfe na mata de São João da Caparica: "Uma solução pesada para uma das últimas áreas verdes daquela faixa litoral". Questionou ainda a ocupação de uma zona sensível no acesso à Praia Grande com quatro centenas de lugares de estacionamento. "Este parque é necessário para a Praia Grande. A questão é a localização deste equipamento."

Heloísa Apolónia, do partido ecologista "Os Verdes", partilhou dos receios de que o POOC promova uma lógica de "ocupação com carros" junto às praias, em detrimento de parques periféricos servidos por carreiras de transportes públicos. A deputada notou que o plano deixa de fora algumas zonas da faixa litoral, prevendo apenas intervenções para 23 praias das 43 existentes. E manifestou reservas aos regimes de excepção previstos no programa Finisterra, apontando o exemplo das excepções permitidas na legislação sobre as áreas percorridas por incêndios, onde se construiu o que a lei proibia.

"Estamos hoje a desfazer muitas asneiras que ao longo dos anos foram feitas", comentou, em apoio do Governo, o social-democrata Vítor Reis. Mas o deputado, embora defendendo regimes de excepção para resolver os problemas do litoral, questionou as soluções tipo "chapa cinco" adoptada por todos os POOC para os apoios de praia, sem terem em conta as diferenças turísticas entre o Algarve e Caminha.

O secretário de Estado considerou o parque de estacionamento na Praia Grande "uma solução razoável, que permite resolver o estacionamento selvagem numa zona sensível e sujeita a degradação". O parque, esclareceu, visa acabar com a ocupação da arriba sobre a Praia Pequena, em situação instável, e não afectará as vistas dos moradores da zona. Por outro lado, será construído em dois socalcos, com materiais permeáveis e vegetação para não colocar em causa a estabilidade dos solos.

"Apesar de criar incómodos para alguns, é um parque de estacionamento de interesse público", reforçou Ferreira de Almeida, numa alusão aos que se opõem ao parque junto das suas casas. Todavia, aceitou uma sugestão do presidente da comissão, o socialista Jorge Coelho, que também possui um apartamento na zona, para que os deputados sejam recebidos no Instituto de Conservação da Natureza para conhecerem melhor o assunto.

"Este ministério [do Ambiente] não vai recuar e faremos as demolições que forem necessárias", assegurou ainda Ferreira de Almeida, em relação às construções ilegais na zona da Lagoa de Albufeira, ou nas ilhas-barreira algarvias. O secretário de Estado prefere, contudo, falar na requalificação do litoral em vez do número de construções a derrubar.

Tema linxs: Local Sul -- Público, 26/02

Governo vai avançar comparques na praia Grande

O secretário de Estado do Ordenamento do Território, José Ferreira de Almeida, anunciou, ontem, que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado, em fase de apreciação técnica, poderá ser aprovado dentro de dois meses.
Salientando que o documento existente relativo ao POOC é apenas um projecto e não o relatório final, o secretário de Estado deixou implícita a pretensão do governo de construir o parque de estacionamento da Praia Grande que considera ser um bem e assegura não pôr em risco a estabilidade das falésias.
"É um equívoco a ideia de localização do parque na zona das falésia e de erosão da Praia Grande. Será realizado sem betão e com vegetação, na zona adjacente à Praia Pequena, num declive suave, que segundo os estudos, não oferece qualquer perigo", assegurou.
De acordo com o secretário de Estado, perigo ofereciam os dois parques previstos inicialmente no POOC.
"Face à alternativa anterior, o parque é um bem e tem interesse público porque vai dotar aquela praia com as condições necessárias para receber as habituais 4.500 pessoas durante o Verão que ali estacionam de forma selvagem", frisou.
Quanto a demolições, "o ministério não vai recuar e avançará com as que põem em risco os ecossistemas e os recursos naturais, nomeadamente na Lagoa da Albufeira", garantiu.

Tema linxs: Local Lisboa -- Jornal de Notícias, 26/02

Condições do mar e do tempo:
      No 1º dia as ondas rondaram 1 metro nos sets, perfeitas, com vento off-shore (de terra); muito boas condições para o surf e bodyboard; para ajudar o céu esteve limpo, e a água estava com uma temperatura anormalmente quente para a época (20ºC), o que permitiu muitos atletas competirem apenas de calções.
      No 2º dia a ondulação caiu, como já era esperado, e as ondas tinham apenas meio metro nos sets, embora perfeitas e ordenadas pelo vento off-shore; condições razoáveis para o surf e o bodyboard; apesar do temporal que se abateu durante a noite (danificando parte da estrutura), o dia amanheceu solarengo, mantendo-se assim até ao final.
Eliminatórias:
      BODYBOARD: Antevendo a descida da ondulação, foram realizados no 1º dia os oitavos e quartos-de-final de Bodyboard. Nos oitavos-de-final, destaque para as boas prestações de Hugo Pinheiro (ASCC), Silvano Lourenço (Salgueiros), Luis Pereira (ABFM) e Nuno Sobrinho (Sesimbra), e para as eliminações prematuras de Carlos Guerreiro (Seixal), que cometeu 2 interferências, Rui Simões (Salgueiros) e Tiago Tavares (Técnico), que venceu esta prova o ano passado.
      Na 2ª bateria dos quartos-de-final, Hugo Pinheiro (ASCC) e Rui Ferreira (Salgueiros) mostraram um nível espetacular, não dando hipóteses a Pedro Carvalho (ASCC) e António Veríssimo (Técnico); destaque ainda para a boa prestação de Gonçalo Neves (Sesimbra), que venceu a sua bateria seguido de Miguel Tavares (Seixal), eliminando Silvano Lourenço (Salgueiros), que foi penalizado com uma interferência, devido a ter surfado uma onda quando outro heat já estava a decorrer; também eliminados nesta fase ficaram bons atletas como Nuno Sobrinho (Sesimbra) e José Casimiro (ASCC).
      As meias finais, que decorreram já no 2º dia em ondas mais pequenas, contaram com algumas surpresas; na 1ª bateria, Hugo Pinheiro (ASCC) esteve imparável; na sua 2ª onda fez um tubo profundo, completando a mesma com uma boa sequência de 360's e 'rollos', resultado: 9 pontos; para completar a bateria ainda efectuou alguns ARSs potentes, garantindo ainda uma onda de 8 pontos e outra de 6; em 2º passaria Luis Pereira (ABFM), a uma larga distância de Hugo Pinheiro... eliminados nesta 1ª meia final ficavam Tiago Silva (Técnico) e Miguel Tavares (Seixal), que apesar de terem efectuado boas manobras não se encontraram com as melhores ondas. A 2ª meia final foi bastante mais disputada, mas Rui Ferreira (Salgueiros) hipotecou as suas hipóteses de chegar à final ao cometer uma interferência na sua 1ª onda, acabando em 4º; os restantes três atletas ficaram muito próximos em termos pontuais, acabando por passar à final Nuno Martelo Simões (ABFM) em 1º e Gonçalo Neves (Sesimbra) em 2º, eliminando em 3º Gustavo Carvalho (Salgueiros).
      A final, que infelizmente contou com as piores ondas do campeonato, devido ao 'swell' que descia cada vez mais, e à maré cheia, que tornava as ondas mais moles, só podia ter mesmo um vencedor: Hugo Pinheiro, local da Caparica, completou manobras progressivas perfeitas onde os outros não conseguiam completar as básicas, sagrando-se assim o grande vencedor desta prova (dando inclusivé a vitória em Bodyboard à ASCC); em 2º ficaria Luis Pereira (ABFM), em 3º, a curta distância, ficaria Gonçalo Neves (Sesimbra), e finalmente em 4º acabaria Nuno Martelo Simões (ABFM), que não se encontrou com as ondas.
      SURF: Precavendo a descida do mar, foram realizadas o maior número possível de baterias no 1º dia, mais concretamente os oitavos e os quartos-de-final. Nos oitavos-de-final, Paulo Almeida (ASCC) foi o surfista que mais se evidenciou; destaque também para os atletas da casa, Nuno Soromenho e João Pedro Pinto (Sesimbra), que enviaram Nuno Carlota (Técnico) mais cedo pra casa; infelizmente os outros dois atletas do SC Sesimbra, Luis Penim e Pedro Pereira, perderam ambos, numa bateria vencida por Gonçalo Dias (Técnico), seguido de Daniel Meira (Seixal).
      Nos quartos-de-final, acabaria a prestação dos atletas da casa, que não foram capazes de destronar atletas de renome; surpresa ainda nas eliminações prematuras de Pedro Madeira (Seixal), Gonçalo Dias (Técnico), vencedor desta prova no ano passado, e Ivo Santos (ASCC); as melhores prestações ficariam a cargo de Paulo Almeida (ASCC), Frederico Barros (Salgueiros) e Paulo Afonso (Técnico).
      Nas meias finais, a grande surpresa vai para a eliminação de Paulo Almeida (ASCC), o melhor surfista da prova até então, que simplesmente não se encontrou com as ondas, deixando a passagem à final para Paulo Afonso (Técnico), que passou em 1º, e Sandro Maximiliano (Seixal), 2º. Na 2ª meia final, que foi bastante disputada, embora sem um nível por ai além, Paulo Coelho (Salgueiros) venceu, seguido de Miguel Marinho (ASCC), deixando para trás Pedro Flores e Frederico Barreto (ambos do Salgueiros).
      A final foi bastante renhida, e teve bom nível; Sandro Maximiliano (Seixal) não se encontrou com as ondas, acabando no 4º posto; Miguel Marinho (ASCC), esteve um pouco melhor, mas não conseguiu mais do que a 3ª posição; a disputa pelo 1º lugar acabaria por ficar entre Paulo Afonso (Técnico) e Paulo Coelho (Salgueiros), acabando por ser vencida pelo primeiro por apenas meio ponto.

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"Planos Directores Municipais São Resultado de Incompetentes"
Por MIGUEL MOITEIRO MARQUES
^{Terça-feira, 8 de Outubro de 2002; in Publico}

Ribeiro Telles critica planeamento urbanístico em colóquio em Sesimbra

"Os planos directores municipais são resultado de equipas

incompetentes, completamente ilegíveis e incompreensíveis", declarou o arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles num colóquio em Sesimbra.

O ordenamento deste concelho e o seu Plano Director Municipal (PDM) foram duramente criticados no encontro, que em que participou também o ex-presidente da Quercus Viriato Soromenho Marques.

A tónica do colóquio, organizado pelo "Jornal de Sesimbra" na sexta-feira, foi a crítica ao crescimento desmesurado das zonas urbanas. Ribeiro Telles referiu não existir planeamento em Portugal e adiantou que um dos principais problemas que se colocam na Área Metropolitana de Lisboa é "o 'interland' para onde cresce a urbanidade das cidades, entre os centros históricos e as zonas rurais extremas".

Já Soromenho Marques realçou a necessidade de o PDM responder a três questões fundamentais: o reconhecimento e identificação dos cidadãos com o espaço público, o abandono dos interesses dos construtores e o fim da dependência do financiamento das autarquias das taxas e impostos provenientes da construção.

Os modelos de desenvolvimento de cidades estrangeiras foram evocados por Gonçalo Ribeiro Telles para justificar a proposta de criação de áreas agrícolas intersticiais. O arquitecto falou dos bosques no interior de Berlim, onde diz trabalharem mais de 80 mil agricultores, e afiançou existirem mais de 600 mil hortas urbanas em Londres.

Mais crítico à política da autarquia sesimbrense, o moderador do debate, Adelino Fortunato, da Universidade de Coimbra, referiu-se aos projectos turísticos previstos para a orla da Lagoa da Albufeira como exemplos de crescimento insustentável.

Também Rui Baptista, autarca do partido "Os Verdes", criticou a gestão autárquica, onde a maioria socialista entregou o pelouro do Urbanismo a um vereador da CDU. Rui Baptista diz que os empreendimentos da Lagoa da Albufeira ameaçam o sistema aquífero. "Ao contrário do que os membros da minha coligação dizem, não se deve trazer mais trânsito para Sesimbra", acrescentou.

Perto do final do colóquio, um assistente, que se identificou como um mecânico com a compulsão para ouvir o som das ribeiras a cantar, disse que os oradores tinham confirmado os seus receios sobre o ordenamento de Sesimbra. "Afinal, não sou idiota", repetiu.

Empreendimento na Lagoa gera polémica

O empreendimento turístico previsto para a Lagoa de Albufeira está a dividir opiniões. De um lado as associações ambientalistas, a nível concelhio e nacional, que contestam a construção. Do outro, a edilidade que defende que esta constitui uma aposta no turismo, essencial para o desenvolvimento do concelho. O braço de ferro está em aberto, resta agora esperar pelas conclusões do Instituto de Gestão Ambiental sobre o projecto.

V. P.
A análise negativa do projecto avalizado pela autarquia, feia pela Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS) e pelo Núcleo de Espeleologia da Costa Azul (NECA) indignou o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra. Amadeu Penim diz que não pode reagir "bem a essas críticas porque desde que se cumpra com o Plano Director Municipal (PDM) e uma vez que este preserva o aspecto ambiental, então não há, portanto, qualquer problema".
Além disso, segundo o presidente da Câmara, o empreendimento vai criar mais postos de trabalho, uma consequência que se torna importante sobretudo porque "o desemprego no concelho já é significativo e pode mesmo vir a agravar-se". O desenvolvimento do turismo é a razão apontada por Amadeu Penim para justificar a viabilização da construção, porque, disse, "vai trazer pessoas a Sesimbra".
O aumento da pressão humana mas também a carga poluente sobre a área são duas consequências da construção que preocupam os ambientalistas. Em comunicado, a QUERCUS diz que "não existe um plano de mobilidade para o empreendimento e para a zona em causa, quando se prevê um aumento de 10 por cento de tráfego na Estrada Nacional (EN) 377 (Marco do Grilo – Lagoa de Albufeira) e consequentemente um agravamento também do tráfego da EN 378 (Fogueteiro – Sesimbra)". Vias onde já se registam longas filas durante a época estival e aos fins-de-semana durante o ano.
Por outro lado, o comunicado alerta ainda para o aumento da carga poluente na Lagoa de Albufeira e para o facto do projecto se localizar no sistema aquífero do Tejo e Sado, "já com contaminação a fraca profundidade". Segundo a QUERCUS o projecto prevê ainda a "utilização de 219 milhões de litros/ano de água para a rega do campo de golfe". Tudo motivos que levam esta associação a dar sinal vermelho ao projecto.
Por seu lado, o presidente da Câmara lembra que tudo está "de acordo com o PDM e, por isso mesmo, o empreendimento ocupa apenas 30 por cento dos 380 hectares de terreno, em que 10 por cento são para construção, mais 10 por cento para os arruamentos e igual percentagem será ocupada pelo campo de golf".
A Associação Nacional de Conservação da Natureza, por seu lado, e já a pensar na possibilidade de concentração de mais empreendimentos na área - que, de facto, estão a ser equacionados - defende antes uma concentração. "A área em causa é actualmente a única mancha florestal significativa no concelho de Sesimbra, pelo que a sua ocupação deve ser tão limitada e concentrada quanto possível, de forma a permitir uma mancha contínua florestal o mais vasta possível, e não um conjunto de construções espalhadas por toda a mata", diz o comunicado. A QUERCUS chega mesmo a pedir um Plano de Gestão Ambiental para a Mata de Sesimbra e Lagoa de Albufeira.
Amadeu Penim, por seu lado, afirma "estranhar" as reservas e críticas que as associações ambientalistas e mesmo "alguns movimentos a nível local estão a levantar em relação ao Empreendimento Turístico da Várzea da Lagoa e não só. Também em relação às variantes da Carrasqueira e do Porto de Abrigo". Projectos que o autarca considera "fundamentais" para o desenvolvimento turístico do concelho de Sesimbra. "Porque não há outra área para onde nos podemos virar", remata.
Por outro lado, o edil tem-se desdobrado em contactos no sentido da viabilização dos empreendimentos. Assim, Amadeu Penim, já teve contactos com o ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, Isaltino Morais, que "está de acordo com o defendido pela Câmara desde que se cumpra o PDM", disse. No mesmo sentido, o secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, Ferreira de Almeida, virá a Sesimbra durante este mês para se inteirar do assunto.

Projectos turísticos querem zona verde da lagoa da albufeira

Neste momento, estão em fase de discussão pública alguns projectos de empreendimentos turísticos, que se pretende implantar numa vasta área de 1078.9 hectares localizados na zona da Lagoa da Albufeira, dos quais se destacariam 151970 metros quadrados de área para construção.

Entre eles devem referir-se o empreendimento da Várzea da Lagoa e o do Vale da Fonte por, em conjunto, representarem cerca de 70 por cento daquela área total abrangida e por, simultaneamente, incluírem uma parcela substancial da área total a construir. Ao mesmo tempo pretende localizar-se estes dois projectos à volta e nas imediações de terrenos demarcados por pertencerem à Reserva Ecológica Nacional e à Reserva Agrícola Nacional, onde, portanto, ao abrigo da actual legislação e do próprio PDM, não deveriam ser permitidas edificações que não estivessem exclusivamente relacionados, de forma positiva, com a manutenção e reprodução do habitat natural.
Um desses projectos (o da Várzea da Lagoa) prevê a criação de uma extensa área de campos de golfe, os quais, como é do domínio público, são infraestruturas que levantam enormes problemas nas zonas mais sensíveis do ponto de vista do abastecimento e da captação de água. Não só a sua criação e manutenção é extremamente exigente em água, como ainda obrigam à utilização intensiva de adubos químicos e pesticidas que se infiltram nos solos, podendo contaminar os lençóis de água. Recorde-se que o abastecimento do concelho de Sesimbra depende dos furos localizados na Herdade da Apostiça, mesmo ao lado do referido empreendimento. Ainda que o projecto defenda a minimização deste tipo de impactos negativos, a verdade é que os exemplos dos campos de golfe da região do Algarve e as dificuldades entretanto criadas no abastecimento de água de algumas cidades são bastante eloquentes quanto aos perigos de tais iniciativas.
Por outro lado, é difícil, senão mesmo impossível, tratar de um projecto em particular sem ter em conta os efeitos globais de todos estes empreendimentos sobre os recursos e as infraestruturas. A concepção que justifica tais projectos é, toda ela, bastante discutível, por se reportar a uma zona sensível que deveria ser mantida ao abrigo de todo o tipo de pressões do mercado imobiliário e disponível para utilizações relacionadas com o ecoturismo e o turismo de natureza. Acresce que a abertura de um precedente de edificação vai, inevitavelmente, conduzir a uma corrida dos promotores para generalizar empreendimentos semelhan-tes em toda a região da Lagoa da Albufeira. O resultado será contraditório com o espírito que motivou a criação das zonas de Reserva Ecológica e de Reserva Agrícola e que, por extensão, orientou o abate e a demolição de algumas casas clandestinas que estiveram instaladas nas proximidades da Lagoa.
Este tipo de preocupações são ainda mais legítimas quando se fazem as contas ao número potencial de utilizadores de tais equipamentos num total de cinco projectos, que poderá rondar a ordem de grandeza dos vários milhares de pessoas. O cenário que se perspectiva é o de um congestionamento dos acessos, de uma enorme pressão sobre as infraestruturas e de uma ocupação do espaço que é contraditória com todas as razões que levaram á protecção daquela zona. Mais ainda, foi para evitar este tipo de consequências que a Câmara Municipal de Sesimbra se opôs, no passado, com o apoio explícito do Ministro do Ambiente do anterior governo do Partido Socialista, inclusive através do recurso aos tribunais, à implantação de projectos de natureza semelhante. É, portanto, não só por uma orientação fundada no domínio dos princípios mas, também, por coerência com práticas anteriores (que, infelizmente, têm vindo a ser abandonadas) que associaram de forma clara o município a uma imagem positivamente valorada pela opinião pública de preservação ambiental, que este tipo de empreendimentos levanta as mais sérias reservas.
Finalmente, deve referir-se que este tipo de projectos se inserem numa lógica de crescimento do concelho de Sesimbra, inscrita no PDM aprovado em 1998, que é orientada por uma estratégia profunda e tragicamente errada, baseada na ideia de que o turismo de massas é a grande (e, até agora, a única) aposta para o desenvolvimento. Este tipo de concepção revela-se de forma directa na política de promoção de empreendimentos turísticos e imobiliários na Vila de Sesimbra e na lamentável ideia de transformar a freguesia do Castelo (que abrange o "campo") numa área a urbanizar com segundas residências dos habitantes de Lisboa. Os efeitos nefastos deste modelo de urbanização forçada são os mais variados, de entre os quais se salientam dois pela sua particular importância. Por um lado, pressiona-se de forma dramática os preços dos solos, tornando insuportável a sobrevivência dos habitantes tradicionais na Vila e, em breve, no próprio "campo", levando-os a abandonar o seu modelo de vida baseado na identidade e no enraizamento social e cultural, deixando-os numa posição de relativa marginalidade e vulnerabilidade. Por outro lado, ao esvaziar-se aqueles locais tradicionais de habitação, perdem-se os centros permanentes de vida própria e, em seu lugar, fica o envelhecimento populacional e a suburbanização, com as dramáticas e inevitáveis consequências que daí advirão.

Nota: Texto retirado do  Jornal de Sesimbra. Setembro 2002

A terceira vez este, ano nova abertura da Lagoa de Albufeira

    Pela terceira vez este ano, houve necessidade de se efectuar a abertura do canal que separa a Lagoa de Albufeira do Oceano. Os trabalhos, efectuados pela Câmara Municipal de Sesimbra, com a aprovação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) , tornaram-se necessários, uma vez que o canal anteriormente aberto já estava completamente tapado pelas areias, impedindo, assim, a entrada de agua do mar na Lagoa, a qual é vital para o equilíbrio do respectivo ecossistema.

    A questão do assoreamento é mesmo a grande preocupação de todas as partes envolvidas neste processo a Camara Municipal de Sesimbra, o ICN e, claro está, a população daquela localidade.

    Por esta razão, as entidades competentes estão a desenvolver todos os esforços com vista a encontrar outras soluções, que deverão surgir no âmbito d Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

    Por ultimo, tenha-se presente que, no ano transacto, a Lagoa de Albufeira esteve aberta e em contacto com o Oceano desde Março, a até Janeiro do ano corrente, o que se traduziu numa melhoria da qualidade das águas e, por conseguinte, num aumento de numero de peixes e bivalves nas águas da Lagoa.

Nota: Texto retirado do boletim informativo da Câmara Municipal de Sesimbra. Agosto 2002

Campismo ilegal.

    A Lagoa de Albufeira está a atravessar um momento de transição, com vista ao seu reordenamento.

    O processo de reconversão da zona não seria possível sem o esforço e o empenhamento dos proprietários, que acreditam cada vez mais num rumo novo para esta área, em resultado do trabalho já realizado, visando uma melhoria da qualidade de vida.

    Neste particular, também se incluí o ordenamento dos parques de campismo, que devem estar devidamente autorizados e inspeccionados pelas entidades competentes - Direcção Geral de Turismo, Câmara Municipal de Sesimbra, Centro de Saúde e Serviço Nacional de Bombeiros - , por forma a erradicar a prática do "campismo selvagem".

    Assim, e desde há alguns anos, a Câmara de Sesimbra tem vindo a tomar um conjunto de medidas de sensibilização e a promover campanhas de informação, a fim de encontrar uma solução para este problema. Na sequência do trabalho desenvolvido, e após se verificar o desrespeito pelas normas legais em vigor - o que levou à aplicação de coimas aos infractores -, a edilidade decidiu encerrar o denominado " Parque de Campismo do Isidro ", o qual, para além de não reunir as condições exigidas por lei para o seu funcionamento, estava localizado numa área classificada, ou seja, numa zona abrangida pela Reserva Ecológica Nacional e pela Rede Natura 2000, onde não são permitidas construções.

    Solucionado este caso, a Câmara continuará a actuar sempre que se verificar qualquer infracção, de forma a evitar que surjam novos pólos de " campismo selvagem ", solicitando sempre, no entanto, a colaboração dos proprietários dos terrenos, no sentido de não autorizarem a prática ilegal de campismo. De resto, já no passado mês de Junho tinha sido desmantelado um outro núcleo de " campismo selvagem ", avenida do Alcaide.

    Está-se, assim, a promover a prática de campismo saudável nos parques autorizados. É de referir que os Parques de Campismo da Lagoa de Albufeira estão licenciados provisoriamente (mas sujeitos a todas as vistorias), e têm dois anos, a partir de 12 de Março - data de publicação do Decreto Regulamentar nº 14/2002, que equipara, com as devidas adaptações, os requisitos de instalação e funcionamento dos parques de campismo privativos aos estabelecidos para os parques de campismo públicos - para concluírem o processo de licenciamento.

 Nota: Texto retirado do boletim informativo da Câmara Municipal de Sesimbra. Agosto 2002

A concretização de um sonho , AUGI do Concelho avançam.

    Com a instituição do regime excepcional para a reconversão urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) por via da lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, foi possível  à Câmara Municipal de Sesimbra (CMS) delimitar e definir o modo de reconversão das AUGI, ao mesmo tempo que os proprietários e comproprietários destas zonas puderam instituir as administrações conjuntas e eleger as respectivas comissões de administração.

    No concelho de Sesimbra, o Projecto Municipal Lagoa de Albufeira tem acompanhado as AUGI da zona ocidental do concelho e, com a indispensável colaboração das comissões de administração, começa agora a constatar-se o resultado dessa parceria - viva, legal e contributiva. Entretanto, algumas AUGI da Lagoa de Albufeira têm já suas empreitadas adjudicadas, estando previsto o inicio das obras para Agosto e Setembro próximos. Por outro lado, na Câmara Municipal de Sesimbra estão em apreciação projectos de infra-estruturas de um outro grupo de AUGI, que muito em breve poderão dar inicio às suas empreitadas. 

    Também os Planos de Pormenor de Reconversão das AUGI 1, 2,3 e 9 se encontram concluídos.

    E ao passo que o caso da AUGI 9 foi enviado à Administração Central para parecer, as AUGI 1, 2 e 3 aguardam as diligências que a CMS está a efectuar, em face das medidas preventivas publicadas em 13 de Março de 2002, devido à elaboração do POOC - Plano de Ordenamento da Orla Costeira SINTRA/SADO.

    As AUGI também participam no desenvolvimento do concelho de Sesimbra, assumindo responsabilidades e consequentes custos financeiros, em infra-estruturas internas e externas, atinge o montante de 6 060 866 euros (1.212.173 contos) incluindo IVA, à taxa máxima em vigor.

    As obras em curso incluem a execução de rede de águas e rede de esgotos - pluviais e residuais domésticos, rede eléctrica, telecomunicações, pavimentação, espaços verdes e equipamentos, e serão integradas em domínio público municipal.

Nota: Texto retirado do boletim informativo da Câmara Municipal de Sesimbra. Agosto 2002

4ª etapa do Circuito Nacional de Bodyboard 

    Informamos que este ano o SCS vai realizar duas provas nacionais de esperanças na Lagoa de Albufeira, mais concretamente, a 4ª etapa do Circuito Nacional de Bodyboard Esperanças Eastpak 2002, nos dias 7 e 8 de Setembro, e a 5ª etapa do Circuito Nacional de Surf Esperanças, nos dias 14 e 15 de Setembro. Estas provas vão coincidir com a semana final dos cursos de verão de surf e bodyboard do SCS, por isso estamos espera uma boa participação dos atletas da escola nestas provas.

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